lnstitui o Regime de Previdencia Complementar no ambito do Municipio de Trizidela do Vale; fixa o limite maxima para a concessao de aposentadorias e pensoes pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da Constituicao Federal; autoriza a adesao a piano de beneficios de previdencia complementar; ... Veja mais
lnstitui no Calendario de Eventos do Municipio de Trizidela do Vale, o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os riscos de aborto, a ser comemorados anualmente em 08 de outubro, e da outras providencias.
Estabelece novo piso salarial dos Agentes Comunitarios de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, ativos e inativos de acordo com Emenda Constitucional n°120/2022, de 05 de maio de 2022, e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Reserva para Pagamentos de Condenações, obrigações e Execuções Judiciais - FMRCEJ, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, tecnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do municipio Trizidela do ValeMA, e da outras providências.
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, NUNCA REALIZOU VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBL ... Veja mais
Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/21 instituindo no ambito da Administragao Pdblica Direta e lndireta de Trizidela do Vale-MA o Programa Municipal de Governo Digital e da outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA/2024, do Municipio de Trizidela do Vale para o exercicio de 2024, e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher a efetivação e promoção dos direitos da mulher no Municipio de Trizidela do Vale-MA e dá outras providências.
Altera o artigo n° 12 da lei Municipal n° 308/2017, que "dispõe sobre a reestruturação do lnstituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Trizidela do Vale-MA e da outras providências.
Dispõe sobre a implementação das políticas públicas a serem adotadas ao plano municipal pela primeira infância em Trizidela do Vale- MA PMPI-TV e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal permanente do municipio Trizidela do Vale-MA, bem como autoriza a realização do concurso público para o provimento desses cargos, demais cargos vacantes e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de veiculos considerados inservíveis de propriedade do Municipio Trizidela do Vale-MA, e da outras providências.
Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos professores ativos, inativos e pensionistas da rede municipal de ensino de Trizidela do Vale-MA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate e Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional, e da outras previdências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores ativos, inativos e pensionistas do município de Trizidela do Vale-MA e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.600,00 (TRINTA E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS), para manutenção do programa avança mais alfabetização a ser implantado nesta municipalidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição como Patrimônio Cultural imaterial o Ciro de Nossa Senhora de Nazaré, no Povoado Morro dos Cabodos no Municipio de Trizldela do Vale/MA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a sortear prêmios em dinheiro, nos termos em que especifica, para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a COVID-19 (Dose Premiada).
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Obriga os hospitais e clínicas particulares que atuam no âmbito do Estado do Maranhão, a informarem relatório diário com a quantidade de leitos disponíveis para pacientes com COVID-19 ao PROCON/MA e à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, e dá outras providências.
Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio Emergencial às Agências de Viagens localizadas no Estado do Maranhão, em compensação aos reflexos da pandemia da COVID-19 sobre o Setor do Turismo.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Trizidela do Vale utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.