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Tipo de matéria: 7

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Foram encontradas 2 registros
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SEDE DA PREFEITURA
    MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE/MA, DE PALACIO
    MUNICIPAL PARA PALACIO MUNICIPAL MARIA DE JESUS NETA, E
    DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Autor: Júnior Corta Fio

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER
    O RATEIO, SEJA POR MEIO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU
    POR DECISAO JUDICIAL, DE PARTE DOS RECURSOS
    RECEBIDOS A TITULO DE PRECATÓRIOS, A QUE FAZ JUS O
    MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE-MA, RELATIVOS A
    OBRIGAÇÃO DA UNIÃO EM PAGAR DIFERENÇAS NA
    CORNPLEMENTAÇÃO DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO
    E DESENVOLVIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE
    VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEF, PERIODO
    DE 1997 A 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor: Corro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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