LEI MUNICIPAL - 503/2023
Informações da lei municipal
Data: 13/12/2023
Número: 503
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
ESTA LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 297/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE, DO ESTADO MARANHAO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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