Informações da lei municipal
Data: 13/12/2023
Número: 505
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTO AS ACADEMIAS DE MUSCULACAO QUE CONCEDA DESCONTO MINIMO DE 50% NA MENSALIDADE PARA ALUNOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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LEI MUNICIPAL: 505/2023 LEI MUNICIPAL  

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