LEI MUNICIPAL - 505/2023

Informações da lei municipal
Data: 13/12/2023
Número: 505
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTO AS ACADEMIAS DE MUSCULACAO QUE CONCEDA DESCONTO MINIMO DE 50% NA MENSALIDADE PARA ALUNOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2022 PROJETO DE LEI EXECUTIVO  

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