Resumo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA INTEGRAL AS FAMILIAS DE TRIZIDELA DO VALE-MA AFETADAS PELAS ENCHENTES DO RIO MEARIM, COM A DENOMINAÇÃO "TRIZIDELA MAIS DIGNA"; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFICIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

justificativa
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