DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESERVA PARA PAGAMENTOS DE CONDENAÇÕES, OBRIGAÇÕES E EXECUÇÕES JUDICIAIS - FMRCEJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, ATIVOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE
SERVIDORES DO MUNICÍPIO TRIZIDELA DO VALE­MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE
2024.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR
TERRENO URBANO NO MUNICIPIO TRIZIDELA DO VALE-MA
COM DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR ALUGUEL SOCIAL PARA GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DAS PERDAS E DANOS ESTRUTURAIS DAS CASAS AFETADAS PELAS
ENCHENTES DO RIO MEARIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 272/2015 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE DE TRIZIDELA DO VALE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 195/2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TRIZIDELA
DO VALE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O FUNDO DA LNFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE -MA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER A EFETIVAÇÃO E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DA MULHER NO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO
VALE-MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N°308/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO LNSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
TRIZIDELA DO VALE-MA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LMPLEMENTAÇÃO DAS POLITICAS
PUBLICAS A SEREM ADOTADAS AO PLANO MUNICIPAL
PELA PRIMEIRA LNFÂNCIA EM TRIZIDELA DO VALE-MA -
PMPI-TV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE VEICULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO TRIZIDELA DO VALE-MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS
PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE TRIZIDELA DO VALE-MA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE TRIZIDEIA DO VALE/MA, DO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE
TRIZIDEIA DO VALE/MA, REVOGA-SE A LEI N° 093A/2005 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, (LEI N°. 451/2021) PARA
INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
MULHER, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E
JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE
ARTICULAÇÃO POLITICA, E ALTERA A LEI N°.
452/2021 (PPA 2022/2025), LEI N°. 425/2021 E
(LDO/2022), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO DIA 27 DE MARÇO O "DIA
MUNICIPAL DO COLO DO ÚTERO" NO
MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA. E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA INTEGRAL AS FAMILIAS DE
TRIZIDELA DO VALE-MA AFETADAS PELAS
ENCHENTES DO RIO MEARIM, COM A
DENOMINAÇÃO "TRIZIDELA MAIS
DIGNA"; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER BENEFICIOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DA MULHER, DA ARTICULAÇÃO
POLITICA E DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO
TRIZIDELA DO VALE-MA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS
PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE-MA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS
PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE-MA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

LNSTITUI DE 29 DE NOVEMBRO A 03 DE DEZEMBRO A SEMANA
MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA COMBATER O FEMINICIDIO E
OUTROS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE
TRIZIDELA DO VALE-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.063.045,96 PARA COBERTURA DAS DESPESAS COM RECURSOS DO VAAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.935, DE
11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

DISPÕE SOBRE A (RE) ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE TRIZIDELA DO
VALE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AFETAÇÃO DO
IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE
TRIZIDELA DO VALE-MA, MATRICULADO SOB N°
1.747 E AUTORIZA SEU DESMEMBRAMENTO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE PROMOVER A CAMPANHA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 307/2017, ACRESCENTANDO O PARAGRAFO ÚNICO
AUTORIZANDO DESCONTOS NA CONTRIBUIÇÃO DE LLUMINAÇÃO PÚBLICA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS QUE PRODUZEM ENERGIA SOLAR COM SISTEMA FOTOVOLTAICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE-MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO PÚBLICO DE TRIZIDELA DO VALE-MA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI
MUNICIPAL N° 307/2017, ACRESCENTANDO O
PARAGRAFO UNICO AUTORIZANDO DESCONTOS NA
CONTRIBUIÇÃO DE LLUMINAÇÃO PUBLICA DAS
UNIDADES CONSUMIDORAS QUE PRODUZEM ENERGIA
SOLAR COM SISTEMA FOTOVOLTAICO NO
AMBITO DO
MUNICIPIO TRIZIDELA DO VALE-MA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AFETAÇÃO DO IMÓVEL
PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE­
MA, MATRICULADO SOB N° 1.747 E AUTORIZA SEU
DESMEMBRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.