PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2023
Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE
Data: 27/11/2023
Visualizações: 225
Ementa
LNSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/11/2023 09:00:01 | 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA de 29 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal Trizidela do Vale |
Prefeito |
Trizidela do Vale |
Informações dos documentos complementares vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/11/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2023 |
lnstitui o Regime de Previdência Complementar no ambito do Municipio de Trizidela do Vale; fixa o limite maximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdencia complementar; e da outras providências. |
Matérias |
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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27/11/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2023 |
lnstitui o Regime de Previdência Complementar no ambito do Municipio de Trizidela do Vale; fixa o limite maximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdencia complementar; e da outras providências. |
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