Resumo
LNSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRIZIDELA
DO VALE; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO
REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A
ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 29/11/2023 | 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA de 29 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE |
PREFEITO |
PÚBLICO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/11/2023 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2023 |
lnstitui o Regime de Previdência Complementar no ambito do Municipio de Trizidela do Vale; fixa o limite maximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdencia complementar; e da outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/11/2023 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2023 |
lnstitui o Regime de Previdência Complementar no ambito do Municipio de Trizidela do Vale; fixa o limite maximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdencia complementar; e da outras providências. |
Matérias |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?