LNSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA GARDIELLY DE SOUSA SILVA | CADASTRADO | |
| 29/11/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal Trizidela do Vale |
Prefeito |
Trizidela do Vale |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/11/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2023 |
lnstitui o Regime de Previdência Complementar no ambito do Municipio de Trizidela do Vale; fixa o limite maximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdencia complementar; e da outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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27/11/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2023 |
lnstitui o Regime de Previdência Complementar no ambito do Municipio de Trizidela do Vale; fixa o limite maximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdencia complementar; e da outras providências. |
Matérias |
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