PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2023

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Autor: PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE
Data: 06/09/2023
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Resumo
ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, ATIVOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/09/2023 CADASTRADO CADASTRADO
06/09/2023 027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 6 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE

PREFEITO

PÚBLICO

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/09/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2023

Estabelece novo piso salarial dos Agentes Comunitarios de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, ativos e outras providências de acordo com Emenda Constitucional n°120/2022, de 05 de maio de 2022.

Matérias

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/09/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2023

Estabelece novo piso salarial dos Agentes Comunitarios de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, ativos e outras providências de acordo com Emenda Constitucional n°120/2022, de 05 de maio de 2022.

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