PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024

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Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE
Data: 07/02/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA DESONERAÇÃO FISCAL NO AMBITO DO MUNICIPIO TRIZIDELA DO VALE-MA PARA ATENDER O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/02/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
15/02/2024 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 7 de Fevereiro de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE

PREFEITO

PÚBLICO
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/02/2024

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024

Dispõe sobre a implementação da desoneração fiscal no ambito do municipio Trizidela do Vale-MA para atender o Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal e da outras providencia.

Matérias

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/02/2024

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024

Dispõe sobre a implementação da desoneração fiscal no ambito do municipio Trizidela do Vale-MA para atender o Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal e da outras providencia.

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