DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESERVA PARA PAGAMENTOS DE CONDENAÇÕES, OBRIGAÇÕES E EXECUÇÕES JUDICIAIS - FMRCEJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA GARDIELLY DE SOUSA SILVA | CADASTRADO | |
| 06/09/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal Trizidela do Vale |
Prefeito |
Trizidela do Vale |
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