DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, DO ESTADO DO MARANHÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRABALHO E JUVENTUDE, DA MULHER E DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (Art. 28, XII, XIII, XIV, LEI N° 07, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013) DE TRIZIDELA DO VALE - MA.

FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL URBANO "AXIXÁ" DE TRIZIDELA DO VALE - MA. LOCALIZADO NA TRAV. EDMAR COSTA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO DOS OLIVEIRAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° e 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DP PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 A 2020, DO QUADRIÊNIO PERTENCENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2017/2020.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA AVENIDA CENTRAL 02 PARA RUA ISAIAS DIAS BRASIL, LOCALIZADA NO JARDIM DAS OLIVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO JIQUIRÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO NOME DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO MONTE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO MORRO DOS CABOCLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO NOME DA UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO CENTRO DA VELHA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO NOME DA UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO MORRO DOS CABOCLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TRIZIDELA DO VALE-MA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO NOME DA RUA ARIAS CRUZ OLIVEIRA.

INSTITUI A ESCOLA DE MÚSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DE MÃES DO BAIRRO AEROPORTO DE TRIZIDELA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, NO MUNICÍPIO DE TRZIDELA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA RUA FRANCISCO DA COSTA DOURADO (CHICO MACAXEIRA) LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PEDRA GRANDE NO BAIRRO BAIXINHA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL TAVINHO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DOS OLIVEIRAS, NESTA CIDADE APROVADO PELA LEI N° 237 DE 07 JANEIRO DE 2013.