DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TRIZIDLEA DO VALE-MA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, DENOMINADO "MOTO-TAXI" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO O DIA DA BÍBLIA COM CELEBRAÇÃO POR IGREJAS CRISTÃS, COM FIÉIS NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE-MA , O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICAS ESSENCIAIS PELA OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE TRIZIDELA DO VALE NO ESTÁDIO MUNICIPAL CLAUDIMIRO DE SOUSA, ANTES DE JOGOS DOS TIMES FILIADOS A LIGA ESPORTIVA TRIZIDELENSE EM COMPETIÇÕES OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NA CONFORMIDADE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIÍPIO E DO ARTIGO 30, II, DA CONSTITTUIÇÃO FEDERAL, SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, QUIOSQUES, LANCHONETES, CLUBES DE FESTAS, CASAS NOTRUNAS, E SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, CULTURAS E DESPORTIVOS, EM QUE HAJA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, O USO DE SISTEMAS DE SOM, INCLUSIVE AUTOMOTIVOS, A EXECUÇÃO DE TRABALHOS OU DE SERVIÇOS QUE PRODUZAM RUÍDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E O HINO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TRIZDELA DO VALE/MA.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINACEIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DEZEMBRO 200, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UM AUXILIO FINANCEIRO DE ATÉ 10,000,00 MIL REAIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE EXTRATIVISTAS DO MORRO DOS CABOCLOS (ASSOCIAÇÃO PALMEIRAIS), PARA O INCENTIVO DA AGROINDÚSTRIA DE BABAÇU NO POVOADO MORRO DOS CABOCLOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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