DISPÕE NA CONFORMIDADE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIÍPIO E DO ARTIGO 30, II, DA CONSTITTUIÇÃO FEDERAL, SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, QUIOSQUES, LANCHONETES, CLUBES DE FESTAS, CASAS NOTRUNAS, E SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, CULTURAS E DESPORTIVOS, EM QUE HAJA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, O USO DE SISTEMAS DE SOM, INCLUSIVE AUTOMOTIVOS, A EXECUÇÃO DE TRABALHOS OU DE SERVIÇOS QUE PRODUZAM RUÍDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E O HINO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TRIZDELA DO VALE/MA.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINACEIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DEZEMBRO 200, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UM AUXILIO FINANCEIRO DE ATÉ 10,000,00 MIL REAIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE EXTRATIVISTAS DO MORRO DOS CABOCLOS (ASSOCIAÇÃO PALMEIRAIS), PARA O INCENTIVO DA AGROINDÚSTRIA DE BABAÇU NO POVOADO MORRO DOS CABOCLOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 106 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI N° 084, 13 DE MARÇO DE 2003, QUE ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UM AUXILIO FINANCEIRO DE ATÉ 10.000.00 MIL REAIS PARA O CLUB DE MÃES ELIDIA BARBOSA, PARA O INCENTIVO DA AGROINDÚSTRIA DE BABAÇU NO POVOADO MORRO DOS CABOCLOS.
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