Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI
MUNICIPAL N° 307/2017, ACRESCENTANDO O
PARAGRAFO UNICO AUTORIZANDO DESCONTOS NA
CONTRIBUIÇÃO DE LLUMINAÇÃO PUBLICA DAS
UNIDADES CONSUMIDORAS QUE PRODUZEM ENERGIA
SOLAR COM SISTEMA FOTOVOLTAICO NO
AMBITO DO
MUNICIPIO TRIZIDELA DO VALE-MA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/11/2021 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 24 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE |
PREFEITO |
PÚBLICO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
16/11/2021 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2021 |
Dispõe sobre alteração do Art. 2° da Lei Municipal n° 307/2017, acrescentando o paragrafo unico autorizando descontos na Contribuição de lluminação Publica das unidades consumidoras que produzem energia solar com sistema fotovoltaico no ambito do municipio Trizidela do Vale-MA e da outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
16/11/2021 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2021 |
Dispõe sobre alteração do Art. 2° da Lei Municipal n° 307/2017, acrescentando o paragrafo unico autorizando descontos na Contribuição de lluminação Publica das unidades consumidoras que produzem energia solar com sistema fotovoltaico no ambito do municipio Trizidela do Vale-MA e da outras providências. |
Matérias |
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