DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 307/2017, ACRESCENTANDO O PARAGRAFO UNICO AUTORIZANDO DESCONTOS NA CONTRIBUIÇÃO DE LLUMINAÇÃO PUBLICA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS QUE PRODUZEM ENERGIA SOLAR COM SISTEMA FOTOVOLTAICO NO AMBITO DO MUNICIPIO TRIZIDELA DO VALE-MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI
MUNICIPAL N° 307/2017, ACRESCENTANDO O
PARAGRAFO UNICO AUTORIZANDO DESCONTOS NA
CONTRIBUIÇÃO DE LLUMINAÇÃO PUBLICA DAS
UNIDADES CONSUMIDORAS QUE PRODUZEM ENERGIA
SOLAR COM SISTEMA FOTOVOLTAICO NO
AMBITO DO
MUNICIPIO TRIZIDELA DO VALE-MA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|
24/11/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal Trizidela do Vale |
Prefeito |
Trizidela do Vale |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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16/11/2021 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2021 |
Dispõe sobre alteração do Art. 2° da Lei Municipal n° 307/2017, acrescentando o paragrafo unico autorizando descontos na Contribuição de lluminação Publica das unidades consumidoras que produzem energia solar com sistema fotovoltaico no ambito do municipio Trizidela do Vale-MA e da outras providências. |
Matérias |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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16/11/2021 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2021 |
Dispõe sobre alteração do Art. 2° da Lei Municipal n° 307/2017, acrescentando o paragrafo unico autorizando descontos na Contribuição de lluminação Publica das unidades consumidoras que produzem energia solar com sistema fotovoltaico no ambito do municipio Trizidela do Vale-MA e da outras providências. |
Matérias |
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