DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE COTA PARA
MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA,
NA CONTEMPLAÇÃO DE LMÓVEIS CONSTRUIDOS
PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO
FEDERAL DESTINADO AO MUNICIPIO DE TRIZIDELA
DO VALE/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCLAS.
FICA INSTITUIDO A CAMPANHA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO
E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE
CRIANCAS ADOLESCENTES E MULHERES
NO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE
MA.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TRIZIDELA
DO VALE/MA A ABRIR CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DER$ 176.547,80
(CENTO E SETENT A E SEIS MIL,
QUINHENTOS E QUARENTA E SETE
REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA
ATENDER AS ACOES DO SETOR DE
CULTURA PROVENIENTES DA LEI
AUDIR BLANC 2.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Trizidela do Vale utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.