PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2021
Informações da matéria
Autor: EMILENY OLIVEIRA
Data: 03/05/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIACAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Justificativa
DISPÕE SOBRE POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA
GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIACAÇÃO DOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
E SEUS FAMILIARES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2021 09:00:00 | 014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 19 de Maio de 2021. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal Trizidela do Vale |
Prefeito |
Trizidela do Vale |
Informações dos documentos complementares vinculados
Informações dos documentos originais vinculados
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