PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 430/2021

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE
Data: 24/08/2021
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Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA.

Justificativa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE

APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO

NO ATO DA MATRICULA EM ESCOLAS DA REDE

PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO

VALE/MA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
25/08/2021 09:00:00 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 25 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Prefeitura Municipal Trizidela do Vale

Prefeito

Trizidela do Vale

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/08/2021

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 430/2021

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação no ato da matricula em escolas da rede pública no municipio de Trizidela do Vale/MA.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/08/2021

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 430/2021

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação no ato da matricula em escolas da rede pública no municipio de Trizidela do Vale/MA.

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