PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 430/2021
Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE
Data: 24/08/2021
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Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA.
Justificativa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE
APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO
NO ATO DA MATRICULA EM ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO
VALE/MA.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/08/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal Trizidela do Vale |
Prefeito |
Trizidela do Vale |
Informações dos documentos complementares vinculados
Informações dos documentos originais vinculados
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