PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 430/2021

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE
Data: 24/08/2021
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Resumo
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/08/2021 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 25 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE

PREFEITO

PÚBLICO

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/08/2021

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 430/2021

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação no ato da matricula em escolas da rede pública no municipio de Trizidela do Vale/MA.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/08/2021

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 430/2021

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação no ato da matricula em escolas da rede pública no municipio de Trizidela do Vale/MA.

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