PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 430/2021

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE
Data: 24/08/2021
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Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/08/2021 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Prefeitura Municipal Trizidela do Vale

Prefeito

Trizidela do Vale

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/08/2021

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 430/2021

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação no ato da matricula em escolas da rede pública no municipio de Trizidela do Vale/MA.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/08/2021

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 430/2021

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação no ato da matricula em escolas da rede pública no municipio de Trizidela do Vale/MA.

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Descrição Arquivos
Arquivo_430_2021_0000001.pdf

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