PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0019/2021

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Informações da matéria
Autor: EMILENY OLIVEIRA
Data: 18/08/2021
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Resumo
ESTABELECE A OBRIGATÓRIEDADE DE APRESENTÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/08/2021 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 18 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EMILENY OLIVEIRA

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE

PREFEITO

PÚBLICO
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

18/08/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0019/2021

Estabelece a obrigatóriedade de apresentção do Cartão de Vacinação no ato da matricula em escolas da rede pública no município de Trizidela do Vale/MA.

Matérias

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

18/08/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0019/2021

Estabelece a obrigatóriedade de apresentção do Cartão de Vacinação no ato da matricula em escolas da rede pública no município de Trizidela do Vale/MA.

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