LEI MUNICIPAL - 530/2024

Informações da lei municipal

Data: 15/08/2024

Número: 530

Exercício: 2024

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

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Descrição

DISPÕE SABRE A CRIACÃO DO CENTRO DE REFERENCIA NO ATENDIMENTO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM, DE TRIZIDELA DO VALE-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 72/2022	REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO

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