Informações da lei municipal
Data: 15/08/2024
Número: 530
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SABRE A CRIACÃO DO CENTRO DE REFERENCIA NO ATENDIMENTO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM, DE TRIZIDELA DO VALE-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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