Informações da lei municipal
Data: 20/04/2021
Número: 11.448
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

AUTORIZA A CONCESSÃO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, DE AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS AGÊNCIAS DE VIAGENS LOCALIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO, EM COMPENSAÇÃO AOS REFLEXOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE O SETOR DO TURISMO.


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a publicação

Nome do Arquivo Ações
LEIS ESTATUAIS_11.448_2021_0000001.pdf

Documentos vinculados

Descrição Tipo Link
LEI ESTADUAL: 11.448/2021 LEI ESTADUAL  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON