AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

RICARDO EVERTON DE LUCENA PEREIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE — MA.

NESTA,

SENHOR PRESIDENTE,

COM OS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, ENCAMINHO A APRECIAÇÃO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL RAJS) NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI ANEXO, PARA PAGAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS ADVINDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA LEI N®403/2020.

SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CREDITO ESPECIAL DESCRITO NO ART. 1® DO PROJETO DE LEI, A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTOS PREVISTA NA LEI N° 402/2020, NO MONTANTE DE R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS). A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL SE FAZ NECESSÁRIA PARA QUITAÇÃO DAS PARCELAS A

SEREM PAGAS PELA MUNICIPALIDADE, DURANTE O ANO DE 2021. DE OUTRO MODO, FACE A RELEVÂNCIA DA MATERIA, SOLICITO QUE O PROJETO

REMETIDO TRAMITE EM REGIME DE URGENCIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTEMO DESSA CASA LEGISLATIVA. NA OPORTUNIDADE, ENVIO A VOSSA EXCELÊNCIA E SEUS PARES PROTESTOS DE EXITO NO EXERCICIO DA VEREANÇA.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, EM, 17 DE MARÇO DE 2021.