Descrição
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI N° 084, DE 13 DE MARÇO DE 2003, QUE ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.