AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR MELHORIAS HABITACIONAIS EM CASAS DE PESSOAS CARENTES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, COM CONTRA-PARTIDA DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE NO VALOR DE R$ 1.500,00, POR UNIDADE HABITACIONAL A SER REFORMADA, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.