Data: 17/06/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, a Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, que nos últimos 3 anos e até a presente data, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.
Exercício: 2024