Data: 22/08/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição
da república federativa do brasil, a Câmara Municipal de Trizidela do
Vale – MA, que nos últimos 3 anos e até a presente data, não possui
licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de
acordo com a legislação vigente.
Exercício: 2024
