Data: 22/08/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição
da república federativa do brasil, a Câmara Municipal de Trizidela do
Vale – MA, não realizou processos de INEXIGIBILIDADE no exercício
2021 e 2022.
Exercício: 2024