Data: 17/06/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição
da república federativa do brasil, a Câmara Municipal de Trizidela do
Vale – MA, que nos últimos 3 anos e até a presente data, não dispõe
de legislação específica ou atos normativos que regulamente cotas
para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e/ou
congêneres, não realizando cotas e gastos com verba indenizatória.
Exercício: 2024
