PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2021
Informações da matéria
Autor: EMILENY OLIVEIRA
Data: 03/05/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Justificativa
PROJETO DE LEI N° 06/2021, 03 DE MAIO DE 2021
DISPOE SOBRE POLITICA PUBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTECAO E ARNPLIACAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
E SEUS FAMILIARES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2021 09:00:00 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 5 de Maio de 2021. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal Trizidela do Vale |
Prefeito |
Trizidela do Vale |
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