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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2021

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Informações da matéria
Autor: EMILENY OLIVEIRA
Data: 03/05/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/05/2021 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 5 de Maio de 2021. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EMILENY OLIVEIRA

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Prefeitura Municipal Trizidela do Vale

Prefeito

Trizidela do Vale
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/05/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2021

Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Politica Cultural (CMPC) de Trizidela do Vale, Estado do Maranhão e dá outras providências.

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