Resumo
ALTERA A LEI N° 188/2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, DENOMINADO "MOTO-TAXI", NOS TERMOS DO ART. 9°, VI E ART. 13 §4° EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/05/2021 | 014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 19 de Maio de 2021. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência PREFEITURA MUNICIPAL TRIZIDELA DO VALE |
PREFEITO |
PÚBLICO |
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