ALTERA A LEI N° 188/2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, DENOMINADO "MOTO-TAXI", NOS TERMOS DO ART. 9°, VI E ART. 13 §4° EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2021. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal Trizidela do Vale |
Prefeito |
Trizidela do Vale |
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