Resumo
REQUER SEJA REALIZADA A COBRANÇA JUNTO A POPULAÇÃO DOS CUIDADOS A SEREM TOMADOS, NO QUE SE REFERE, A COLETA DO LIXO.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CF1\B\F0\FS18\PAR
REQUERIMENTO 004/2018 \PAR
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AO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE/MA\PAR
EXMO. SR. CHARLES FREDERICK MAIA FERNANDES \PAR
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A CAMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE/MA, POR MEIO DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES, VEM A PRESENCA DE VOSSA EXCEL\'EANCIA REQUERER QUE SEJA REALIZADA A COBRAN\'E7A JUNTO A POPULA\'E7\'E3O DOS CUIDADOS A SEREM TOMADOS, NO QUE SE REFERE, A COLETA DO LIXO. E EM RAZ\'E3O DA GRANDE QUANTIDADE DE LIXO JOGADO EM LUGARES E HOR\'E1RIOS PROIBIDOS E/OU EM EMBALAGENS INADEQUADAS QUE SE ANSEIA QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVID\'EANCIAS PELO PODER EXECUTIVO, EM FISCALIZAR E PUNIR QUERN PROVOCA A DESORDEM NAS RUAS MUNICIPAIS. TAIS MEDIDAS DEVEM SER TOMADAS EM CUMPRIMENTO AOS ARTS. 60, 63 E 64 DO C\'F3DIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO QUE DETERMINA O SEGUINTE: \PAR
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ART. 60 - FICA PROIBIDA A COLOCACAO DE LIXO DOMESTICO OU COMERCIAL NO\PAR
PASSEIO PUBLICO, EM FRENTE A RESIDENCIAS, TERRENOS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. \PAR
NO MESMO SENTIDO E EM RAZAO DO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO\PAR
ANTERIOR O ART. 63 ESTABELECE, CONFONNE INFRA: \PAR
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ART. 64 - A COLOCACAO DE LIXO EM HORARIOS INADEQUADOS, EM\PAR
EMBALAGENS INAPROPRIADAS OU QUE COLOQUE EM RISCO O COLETOR, SAO CONSIDERADOS ATOS LESIVOS A \PAR
LIMPEZA PUBLICA E O INFRATOR SERA MULTADO EM 15 (QUINZE) UFM (UNIDADE FISCAL DO\PAR
MUNICIPIO). \PAR
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O PRESENTE FEITO TEM POR OBJETIVO MANTER A ORDEM E A BOA APAR\'EANCIA DO MUNIC\'EDPIO, BEM COMO EVITAR A PROLIFERA\'E7\'E3O DE DOEN\'E7AS CAUSADAS EM DETRIMENTO DO MAU MANUSEIO DO LIXO. PORTANTO E IMPORTANTE OBSERVAR A NECESSIDADE DE EFETIVA\'E7\'E3O DO REQUERIMENTO EM QUEST\'E3O, VISTO QUE SE TRATA DE QUEST\'E3O NAO APENAS DE INFRAESTRUTURA. MAS SOBRETUDO, DE SANEAMENTO B\'E1SICO E SA\'FADE DA POPULA\'E7\'E3O. \PAR
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GABINETE DO PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE -MA, 06 DE MAR\'E7O DE 2018. \PAR
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