DISPENSA: 003/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 20/01/2022

Data da ratificação: 01/02/2022

Valor estimado: R$ 13.633,34


Motivo da escolha da origem
A Razão da Escolha da empresa ASP AUTOMACAO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n® 02.288.268/0001-04, prende-se ao fato ter sido a que apresentou o menor preço dentre aquelas que apresentaram propostas para prestação dos serviços.


Justificativa do preço
Art, 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexígibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei n® 11.107, de 2005) Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: Nota - se, que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.


Fundamentação legal
Art, 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexígibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei n® 11.107, de 2005) Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, LICENÇA E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E SISTEIRRA DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - MA.

Data da divulgação da ratificação:

03/02/2022

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO ANDREL PACHECO DIAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO ANDREL PACHECO DIAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DENIS EDUARDO CAMPELO LIMA QUEIROZ
Informações dos participantes
Participante Resultado
ASP AUTOMACAO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

03/02/2022 -

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

RICARDO EVERTON DE LUCENA PEREIRA

20/01/2022 - 11:53

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO ANDREL PACHECO DIAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
01. SOLICITAÇÃO DE DESPESA  221KB  pdf 

02. PESQUISA DE PREÇOS  883KB  pdf 

03. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA  567KB  pdf 

04. TERMO DE REFERÊNCIA  968KB  pdf 

05. AUTORIZAÇÃO  190KB  pdf 

06. DOCs DE HABILITAÇÃO  4MB  pdf 

07. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO  399KB  pdf 

08. PARECER JURÍDICO  674KB  pdf 

09. ENCAMINHAMENTO E TERMO DE RATIFICAÇÃO  273KB  pdf 

10. PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO  801KB  pdf 

11. PUBLICAÇÃO DO CONTRATO  809KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
01/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 0102001 2022 ASP AUTOMACAO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 13.633,84

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