CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DOS SOFTWARES DE CRONÔMETRO, VOTAÇÃO ELETRÔNICA E CONTROLE DE PRESENÇA DOS VEREADORES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATO N° 24/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2025. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2025. CONTRANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, inscrita no CNPJ n° 01.612.329/0001-76. CONTRATADA: ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DOS SOFTWARES DE CRONÔMETRO, VOTAÇÃO ELETRÔNICA E CONTROLE DE PRESENÇA DOS VEREADORES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE/MA.◊BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 26 de agosto de 2025 a 26 de agosto de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale. PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal. CLASIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia informação/comunicação. FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. SIGNÁTARIO: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, por seu Presidente Sr. Francisco Martins Pereira, pela CONTRATANTE e a empresa ASSESI BRASIL LTDA, por seu representante Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2025.