CONTRATO N° 23/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2025. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 197/2025. CONTRANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, inscrita no CNPJ n° 01.612.329/0001-76. CONTRATADA: 15 577 504 HAROLDO FERREIRA GOMES, inscrita no CNPJ n° 15.557.504/0001-46. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – M.◊BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.190,00 (sete mil, cento e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 de agosto de 2025 a 12 de agosto de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale. PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 – Constr. Reforma, Ampl e Equipamentos da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente.FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. SIGNÁTARIO: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, por seu Presidente Sr. Francisco Martins Pereira, pela CONTRATANTE e a empresa 15 577 504 HAROLDO FERREIRA GOMES, por seu representante Sr. Haroldo Ferreira Gomes, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2025.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. Nº 75, INCISO II, LEI 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Trizidela do Vale, por intermédio de seu Presidente, torna público a realização por meio da Contratação Direta, via DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DOS SOFTWARES DE CRONÔMETRO, VOTAÇÃO ELETRÔNICA E CONTROLE DE PRESENÇA DOS VEREADORES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE/MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que o órgão escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação de proposta de preços: 18/08/2025, às 09:00 horas

A proposta de preços deverá ser entregue no setor de Protocolo na Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis até a data limite.

INFORMAÇÕES: O Aviso de Contratação/Termo de Referência da Dispensa encontra-se à disposição dos interessados no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico: https://www.cmtrizideladovale.ma.gov.br/lei14133.

Trizidela do Vale (MA), 12 de agosto de 2025.

FRANCISCO MARTINS PEREIRA

Presidente/CMTV