CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: 04/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente e escritório, de forma parcelada, visando atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. O presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, Sr. Francisco Martins Pereira, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 005/2026, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa de Licitação 04/2026 e ADJUDICO o objeto a empresa COMERCIAL LOJA DOIS LTDA, com nome fantasia LOJA DOIS PAPELARIA, inscrita no CNPJ nº 63.570.790/0001-60, com sede Rua Eurico Ribeiro, n° 537 – Bairro Centro – CEP: 65.725-000, cidade de Pedreiras, Estado da Maranhão, pelo valor total de R$ 23.951,15 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e quinze centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, inciso V da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I. Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II. Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III. Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV. Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 31 de março de 2026. Francisco Martins Pereira. Presidente/ CMTV.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - PORTARIA - NOMEAÇÃO: 21/2026
NOMEAR – EVANDRO OLIVEIRA DO PRADO, portadora do CPF 009.560.223-24, para o cargo de VIGIA CS III, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro 2024 e os regulamentos pertinentes do Muni
PORTARIA Nº 21/2026 Trizidela do Vale, 01 de abril de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro na Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR – EVANDRO OLIVEIRA DO PRADO, portadora do CPF 009.560.223-24, para o cargo de VIGIA CS III, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro 2024 e os regulamentos pertinentes do Município de Trizidela do Vale.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzira seus efeitos a partir de 01 de abril de 2026
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.
FRANCISCO MARTINS PEREIRA
PRESIDENTE
