Câmara Municipal de Trizidela do Vale

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL - 30/2023

Informações do decreto

Data: 31/07/2023

Descrição

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/21 INSTITUINDO NO AMBITO DA ADMINISTRAGAO PDBLICA DIRETA E LNDIRETA DE TRIZIDELA DO VALE-MA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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